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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Passo do Sobrado - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
( ) Para que seja configurada violência doméstica e familiar, é necessário que haja coabitação.
( ) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas com vínculo familiar, exclusivamente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: