Acerca da Lei de Pensões Militares, Lei nº 3.765, ...

Q: Acerca da Lei de Pensões Militares, Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, assinale a opção INCORRETA.

A) multa por ocupação irregular de próprio nacional residencial (PNR) é um desconto obrigatório do pensionista de militar das Forças Armadas. | B) A quota destinada à pessoa divorciada do instituidor, desde que perceba pensão alimentícia, corresponderá à pensão alimentícia judicialmente arbitrada. | C) Os pensionistas de militares das Forças Armadas não são contribuintes obrigatórios da pensão militar. | D) Cabos, com menos de 2 (dois) anos de efetivo serviço, passaram à condição de contribuintes obrigatórios da pensão militar por força da alteração promovida pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, na Lei de Pensões Militares. | E) Todos os militares das Forças Armadas são contribuintes obrigatórios da pensão militar.

457941201341796

Ano: 2022Banca: MarinhaOrganização: MARINHADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios Previdenciários

Acerca da Lei de Pensões Militares, Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, assinale a opção INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca da Lei de Pensões Militares, Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1...

Acerca da Lei de Pensões Militares, Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1...