Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201342007No que diz respeito aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que o princípio da legalidade estabele...1457941201342007Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Portel - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarNo que diz respeito aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que o princípio da legalidade estabelece que: AÉ proibido utilizar tributo com efeito de confisco.BÉ vedado exigir ou aumentar tributos sem lei que os estabeleça.CÉ defeso instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.DÉ proibido cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu.EÉ vedado cobrar tributo antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que o instituiu. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150900Direito TributárioEm observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a...Questão 457941200244243Direito TributárioÉ toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e c...Questão 457941200255871Direito TributárioNo que diz respeito à obrigação tributária, é correto afirmar que:Questão 457941200375210Direito TributárioQual imposto incide sobre a compra e venda de bem imóvel?Questão 457941200825303Direito TributárioO princípio ______________ determina que é proibido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibi...Questão 457941200843442Direito TributárioAnalise os itens a seguir: I. Contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o tomador do serviço. II. O serviço considera-se prestado,...Questão 457941200944943Direito TributárioNo que versa sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201370333Direito TributárioCarlos foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura de Portel e estabeleceu residência no referido município. Carlos contratou Maria, corretora de i...Questão 457941201462408Direito TributárioSão espécies tributárias de competência municipal, exceto:Questão 457941201653226Direito TributárioA respeito das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que: