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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Instituto Acesso no concurso para CODEMAR . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Planejamento Urbano, Políticas Públicas Urbanas, Gestão do Uso do Solo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Uma das atribuições do município é estabelecer normas de edificações, loteamento de arruamento e zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território. As normas de loteamento referentes à atribuição citada acima deverão exigir reserva de áreas destinadas a:
I – Zonas verdes e demais logradouros públicos.
II – Vias de tráfego e de passagem de canalizações públicas, de esgotos e de águas pluviais nos fundos dos vales.
III - Passagem de canalizações públicas de esgotos e de águas pluviais, com largura mínima de dois metros nos fundos de lotes, cujo desnível seja superior a um metro da frente ao fundo.
Sobre as afirmativas: