O dever do Estado de garantir a saúde consiste na
formulação e na execução de políticas econômicas e sociais
que visem à redução de riscos de doenças e de outros
agravos e o estabelecimento de condições que assegurem
acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a
sua promoção, proteção e recuperação. Neste contexto,
promoção da saúde pode ser entendida como sendo