Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201342064De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo jui...1457941201342064Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento: I.Do Ministério Público. II.A pedido da ofendida. III.A pedido da sociedade. É CORRETO o que se afirma em: AIII, apenas. BI e II, apenas. CI e III, apenas. DI, II e III, apenas. EI, apenas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240827Direito Processual PenalEm relação as responsabilidades da autoridade policial no atendimento a mulheres que estão em situações de violência doméstica e familiar, previstas n...Questão 457941200551486Direito Processual PenalSobre as disposições concernentes à Ação Penal, tendo como base o contido no Código de Processo Penal, analise as alternativas e assinale a opção INCO...Questão 457941200951098Direito Processual PenalOs Juizados Especiais são órgãos judiciais criados para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Com base nas disp...Questão 457941201058897Direito Processual PenalOs princípios do Direito Processual Penal visam garantir um processo justo e equilibrado, assegurando os direitos fundamentais das partes envolvidas. ...Questão 457941201105892Direito Processual PenalDe acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, ao lidar com casos de violência doméstica e familiar, a autoridade policial é obrigada a tomar diversas...Questão 457941201390766Direito Processual PenalMaria, que vivia com seu companheiro há três anos, foi agredida por ele em sua própria residência. Embora eles não tenham laços familiares formais e a...Questão 457941201484530Direito Processual PenalMaria foi presa em flagrante por cometer um crime de pequeno potencial ofensivo. Considerando os princípios que regem a prisão e a liberdade provisóri...Questão 457941201530206Direito Processual PenalOs Juizados Especiais Criminais, com previsão expressa na Lei nº 9.099/1995, possui competência para processamento das infrações penais de menor poten...Questão 457941201575698Direito Processual PenalO inquérito policial é o procedimento administrativo, que objetiva reunir elementos para embasar o oferecimento de denúncia ou queixa pelo titular da ...Questão 457941201672681Direito Processual PenalNo que diz respeito as responsabilidades da autoridade policial referente ao registro da ocorrência em casos de violência doméstica e familiar contra ...