O trecho a seguir contextualiza a questão. Leia-o
atentamente.
A Lei nº 11.340/2006 é uma homenagem a Maria da Penha
Maia, farmacêutica e natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido. No ano de 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Maria escapou da morte, mas ficou paraplégica. Quando voltou para
casa, após a internação e tratamentos,sofreu uma nova tentativa de assassinato. Dessa vez, o marido tentou eletrocutá-
-la. A Lei é considerada um grande avanço pela garantia da
segurança e direitos da mulher e traz em seu texto uma ampla
definição do que configura a violência contra mulher e suas
formas de manifestação; recebeu esse nome devido à luta
de Maria da Penha por reparação e justiça.
Considerando a Lei citada, em seu Art. 5º, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou
omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial ocorridas:
I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o
espaço de convívio permanente de pessoas (que residem
juntos), apenas com vínculo familiar.
II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade
formada apenas por indivíduos que possuemgrau de parentesco (1º ou 2º grau), ou seja, unidos por laços sanguíneos.
III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor
conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.