Acerca de tributação e finanças públicas, julgue o item subsequente, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do...

Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de cobrança, julgue os próximos itens.A certidão de dívida ativa, título extrajudicial ex...

De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as autoridades e os agentes fiscais tributários dos estados somente poderão examinar documentos, livros...

O referido tributo deve obediência aos princípios da anterioridade e da irretroatividade.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.No caso apresentado, o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário iniciou-...

Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de servi...

À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito trib...

As pessoas jurídicas que optam pela apuração e pelo pagamento do IRPJ com base no lucro presumido devem apurar a base de cálculo da CSLL conforme esse...

Considerando as fontes do direito tributário, assinale a opção correta.

Julgue o item que se segue, a respeito de impostos, taxas e contribuições.A imunidade tributária recíproca engloba impostos, taxas e contribuições, se...

Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir.A CF prevê a aplicação de imunidade tributária sobre contribuições sociais, e ...