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No âmbito do Direito Tributário, ‘Fiscalidade’ é um conceito que se refere à finalidade majoritariamente arrecadatória de um determinado tributo. Com ...
Assinale a alternativa correta sobre Legislação Tributária/Fiscal:
Em relação à legislação tributária, qual alternativa descreve corretamente a situação considerada necessária e suficiente para a geração da obrigação ...
Considerando o regime constitucional vigente quanto à repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa que indique, CORRETA e respectivamen...
Assinale a alternativa correta acerca das Súmulas do STF em matéria tributária.
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I - A denomin...
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – É de comp...
Relativamente ao recebimento de indébito tributário, à compensação de crédito tributários e ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta:
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, cabe aos municípios a instituição de impostos sobre:
Assinale a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional, não está compreendida no conceito de “legislação tributária”: