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Leia o seguinte trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nac...

📅 2023🏢 IBGP🎯 Prefeitura de Uberaba - MG📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IBGP no concurso para Prefeitura de Uberaba - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201342344
Ano: 2023Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Leia o seguinte trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996:

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
(...)
V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Considerando o texto legal anterior é possível concluir que: 
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