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São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas a, exceto:
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conceito de agente público dotado de poder de decisão, cabe na definição de
Uma prefeitura municipal decide interditar temporariamente um restaurante da cidade. Assinale a assertiva que exemplifica corretamente o exercício do ...
A nova lei de licitações N° 14.133/2021 evidencia em seu art. 28 as modalidades de licitações a serem aplicadas pelos gestores públicos. Com base ness...
Sobre a responsabilidade civil da Administração Pública, é correto afirmar que:
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conceito de indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer out...
Em relação ao Princípio da Eficiência, podemos dizer:
A Lei nº 14.133/2021 não se aplica a:
Sobre o poder regulamentar da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Um servidor público federal cometeu uma infração administrativa. De acordo com o poder disciplinar, a administração pública pode: