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A respeito da competência, considere: I. O foro competente do caso de tentativa é o do local em que o delito iria se consumar. II. Não sendo conhecido...
Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
Considere as seguintes situações: I. Provas de autoria de crime hediondo obtidas mediante interceptação telefônica determinada por Delegado de Polícia...
Xisto é denunciado pelo Ministério Público por crimes de peculato e prevaricação. Após a autuação, o Magistrado competente, em decisão fundamentada, r...
Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora ...
Os prazos processuais penais
O agente policial que comparecer em primeiro lugar ao local em que ocorreu crime de homicídio doloso deve
Renato ajuizou ação penal privada contra Renê, imputando-lhe crimes de difamação e injúria. Recebida a queixa e designada audiência de instrução, Rena...
As estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, a...
Em relação ao acordo de colaboração premiada, a Lei de Organização Criminosa, Lei n° 12.850, de 02 de agosto de 2013, estabelece: