A respeito das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

a pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público apenas quando violar obrigação legal.

inadmite-se a cumulação, salvo por medida cautelar.

para aplicação da multa, dispensa-se a análise em procedimento administrativo.

pendendo ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa, não haverá reincidência até o trânsito em julgado da sentença.

a pena de inutilização do produto será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade.

A respeito das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A) a pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público apenas quando violar obrigação legal. | B) inadmite-se a cumulação, salvo por medida cautelar. | C) para aplicação da multa, dispensa-se a análise em procedimento administrativo. | D) pendendo ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa, não haverá reincidência até o trânsito em julgado da sentença. | E) a pena de inutilização do produto será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade.

A respeito das sanções administrativas previstas n...

Questão 457941200488283Direito do Consumidor

No que se refere às sanções administrativas no sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar que

#Penalidades Administrativas

Questão 457941200957467Direito do Consumidor

Tendo em conta o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

#Infrações Contra o Direito do Consumidor

Questão 457941201088553Direito do Consumidor

Com relação às definições trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar:

#Componentes da Relação de Consumo#Prestação de Serviço

Questão 457941201334575Direito do Consumidor

A respeito dos crimes contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.

#Infrações Contra o Direito do Consumidor

Questão 457941201392076Direito do Consumidor

Sobre as Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa corre...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941201844398Direito do Consumidor

Todo consumidor, assim reconhecido, é vulnerável, mas nem todo consumidor é hipossuficiente. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que

#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora

A respeito das sanções administrativas previstas no Código de Defes...

Questões relacionadas para praticar

A respeito das sanções administrativas previstas no Código de Defes...

Questões relacionadas para praticar