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A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
Os requisitos do ato administrativo são competência ou
sujeito, objeto ou conteúdo, motivo ou causa, forma e
finalidade.
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.Por meio do poder regulamentar, os agentes públicos podem delegar e avocar suas competênc...
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.No caso de obras e de serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é dis...
Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja ...
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.A Administração tem ...
O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar é causa automática de nulidade, independentemente da existência de prejuízo...
Nos processos administrativos, as sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer...
A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundame...
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item.Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a l...
Há um princípio do direito administrativo consagrado no art. 37 da CF/1988 que está diretamente relacionado à ideia de que os agentes da Administração...