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A gestão democrática tem embasamento legal para se constituir dentro da escola. A Constituição Federal de 1988, Art. 206...

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457941201342529
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São Fidélis - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
A gestão democrática tem embasamento legal para se constituir dentro da escola. A Constituição Federal de 1988, Art. 206, inciso VI, ressalta a gestão democrática do ensino público como um dos princípios que nortearão o ensino no país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu Art. 14, determina que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e ressalta alguns princípios que deverão nortear esse trabalho: a participação dos profissionais da educação e a participação da comunidade-escola, ou seja, o envolvimento de todos que fazem parte da escola tanto de forma direta quanto indireta. Entender a gestão democrática é de suma importância, porque implica visualizar a perspectiva social, em que os sujeitos possam participar no processo de formulação e avaliação da política de educação e fiscalização de sua execução, salienta Cóssio (2006, p. 31). Sobre o exposto e, ainda, considerando os princípios que reforçam a autonomia das escolas, analise as afirmativas a seguir.


I. Qualificação: aprendizagem organizacional por parte dos membros, ou seja, é a formação dos sujeitos.

II. Legitimidade: transferência de competências de órgãos de administração central e regional do Estado para órgãos de gestão das escolas.

III. Flexibilidade: permite margens de ajustamento nas práticas de gestão e faz parte do próprio conceito de autonomia.

IV. Participação: trata-se da coexistência de técnicos de gestão e de técnicos pedagógicos através da integração dos sujeitos e de forma vertical.

V. Liderança: garante o desenvolvimento do sentido da gestão na organização e funcionamento da escola e que ela possa empreender as mudanças que a autonomia exige.


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