Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201342712Marque a opção que conceitua CORRETAMENTE o Princípio da Segurança Jurídica.1457941201342712Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança JurídicaMarque a opção que conceitua CORRETAMENTE o Princípio da Segurança Jurídica.AA Segurança é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.BA Administração Pública deve promover a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública, a proteção de seus bens, serviços e instalações.CA Administração Pública deve agir com honestidade, boafé, lealdade, probidade e respeito aos princípios éticos que regem a sociedade.DA lei não prejudicará o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito. Isto é, deve existir um conjunto de condições, a fim de tornar possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas de seus atos e de seus fatos à luz da liberdade reconhecida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152409Direito AdministrativoOs Poderes Administrativos são uma Prerrogativa/Instrumento, os quais a Administração Pública possui, para a perseguição do Interesse Público. Assim, ...Questão 457941200616937Direito AdministrativoEm determinado RE, o STF definiu o poder de polícia como: “O poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direi...Questão 457941200637908Direito AdministrativoMarque a opção CORRETA sobre a Teoria da Captura das Agências Reguladoras.Questão 457941200828165Direito AdministrativoAo tratar dos Contratos Administrativos, a Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – estabeleceu que a divulgação no Portal Na...Questão 457941200984807Direito AdministrativoConsiderando as Teorias do Produto Bruto Mitigado e Produto Bruto, na execução dos contratos administrativos, com Subcontratação não autorizada, em co...Questão 457941201429969Direito AdministrativoPode-se dizer que “O Serviço Social Autônomo é pessoa jurídica criada ou prevista por lei como entidade privada de serviço social e de formação profis...Questão 457941201516188Direito AdministrativoSob o prisma da proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, marque a opção CORRETA.Questão 457941201579192Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Especificamente, em seu art. 54, preceitua: “O direit...Questão 457941201859574Direito AdministrativoMarque a opção CORRETA sobre o tema “Desapropriação de Bem Público” nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941.Questão 457941202077094Direito AdministrativoO Julgamento de controvérsia envolvendo direitos de servidor contratado para exercer cargo em comissão, regido pela CLT, competirá: