Um servidor público foi designado para elaborar um...

Q: Um servidor público foi designado para elaborar um relatório sobre a execução de determinado contrato de prestação de serviços de limpeza em prédios públicos. Ao realizar a análise, ele constatou que

A) Realizar uma nova vistoria apenas após o término do contrato, para evitar conflitos com a empresa. | B) Ignorar as irregularidades, pois a empresa já prestava serviços anteriormente e é conhecida pela administração. | C) Comunicar a situação apenas verbalmente aos superiores, sem necessidade de formalização, para evitar burocracia. | D) Propor a rescisão do contrato imediatamente, sem aguardar uma análise mais aprofundada das irregularidades. | E) Elaborar um relatório detalhado sobre as irregularidades e encaminhá-lo à administração, para que sejam tomadas as devidas providências, incluindo a possibilidade de rescisão do contrato.

457941201342955

Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

Um servidor público foi designado para elaborar um relatório sobre a execução de determinado contrato de prestação de serviços de limpeza em prédios públicos. Ao realizar a análise, ele constatou que a empresa contratada não estava cumprindo as normas de segurança e saúde do trabalho, colocando em risco a integridade dos servidores e usuários dos prédios. Além disso, ele percebeu que a empresa não estava realizando os pagamentos devidos aos seus trabalhadores. Diante dessa situação, considerando sua responsabilidade e a legislação vigente, o servidor deverá:

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