Com base no que determinam as Diretrizes
Curriculares Para o Ensino Fundamental de Nove
Anos (Parecer CNE/CEB nº 11/2010) sobre a carga
horária anual da primeira etapa da educação básica
e sobre a idade inicial dos alunos, julgue as
afirmativas abaixo, identificando-as como certas (C)
ou erradas (E):
( ) O Ensino Fundamental com duração de nove
anos abrange a população na faixa etária dos cinco
aos quatorze anos de idade, sendo obrigatória
também a todos os que, na idade própria, não
tiveram condições de frequentá-lo.
( ) É facultativa a matrícula no Ensino Fundamental
de crianças com seis anos completos ou a completar
até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a
matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais
vigentes.
( ) As crianças que completarem seis anos após 31
de março do ano em que ocorrer a matrícula
deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).
( ) A carga horária mínima anual do Ensino
Fundamental regular será de oitocentas horas-relógio, distribuídas em, pelo menos, duzentos dias
de efetivo trabalho escolar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência do
correto julgamento: