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Com relação ao conteúdo contido na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Acerca da classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que representa um poder administrativo.
A respeito dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei nº 8.429/1992, a respeito do processo judicial para apuração de ato de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
A respeito da análise dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
No âmbito da Lei nº 14.133/2021, a cláusula contratual definidora de ameaças e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio ec...
Consoante dispõe o art. 37 da Constituição Federal de 1988, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
Com relação às regras previstas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Para a venda de bens móveis inservíveis, a modalidade de licitação que deve ser adotada pela organização pública interessada e o (a)
O art. 37, § 6º, da Constituição Federal, dispõe que "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos...