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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Salvador - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Bahia), especificamente sobre Legislação Municipal de Salvador, Lei Orgânica Municipal de Salvador.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Prefeito do Município de Salvador, após amplo levantamento realizado pela Secretaria competente, decidiu vender determinados bens imóveis municipais a particulares, considerando a evidente existência de interesse público nessa operação.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Orgânica do Município de Salvador, é correto afirmar que essa venda