Maria é servidora pública estável ocupante de c...

457941201390699

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Salvador | Estatuto dos Servidores Públicos de Salvador

Maria é servidora pública estável ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Salvador. O Prefeito da mesma cidade convidou Maria para ocupar cargo em comissão de Assessora, diretamente vinculado a seu gabinete.

No caso em tela, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, a cessão de Maria do Poder Legislativo para o Executivo:

não é possível, por incompatibilidade financeira no que concerne ao pagamento de pessoal, exceto se Maria obtiver licença para trato de assuntos particulares junto à Câmara;

é possível, desde que a remuneração pelo cargo efetivo seja suportada pelo órgão cedente, isso é, a Câmara Municipal e a gratificação pelo cargo em comissão, pelo Executivo.

é possível, desde que, em matéria de remuneração de pessoal, a cessão seja feita sem ônus para o órgão cedente, isto é, para a Câmara Municipal;

não é possível, pelo princípio da separação dos Poderes, eis que o cargo efetivo originário de Maria faz parte de carreira junto ao Legislativo municipal;

é possível, desde que, em matéria de remuneração de pessoal, a cessão seja feita com ônus para o órgão cedente, isto é, para a Câmara Municipal;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro