Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201343305No que diz respeito às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.1457941201343305Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesNo que diz respeito às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.AConsidera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal BConfigura crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a conduta de subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substitutoCAo ato infracional praticado por criança corresponderão as denominadas “medidas socioeducativas” prevista no Estatuto da Criança e do AdolescenteDAntes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracionalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200518064Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 14. § 1º, é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades:Questão 457941200592314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) disciplina sobre os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com essa legisla...Questão 457941200661174Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às competências das entidades que integram o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), está CORRETO o que se afirma em:Questão 457941200787305Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta. Um dos dispositivos que tivemos que visava disciplinar a intervenção junto à crianças e adolescentes no Brasil foi o C...Questão 457941200946601Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta a definição de “criança”.Questão 457941201012725Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do instituto da adoção previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.Questão 457941201217998Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse ge...Questão 457941201328079Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal n° 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adoles...Questão 457941201899608Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre adoção.Questão 457941201973083Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à medida de internação prevista nos artigos 121 e seguintes do ECA, é CORRETO afirmar que: