Quanto a tratados internacionais, assinale a al...

457941201343335

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Assinatura e Ratificação dos Tratados | Fontes do Direito Internacional: Tratados

Quanto a tratados internacionais, assinale a alternativa correta:

Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação não fosse manifesta e não dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.

A correção do texto de um tratado já registrado não precisará ser notificada ao Secretariado das Nações Unidas.

Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.

Um Estado pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.

Um erro relativo à redação do texto de um tratado prejudicará inarredavelmente sua validade.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Assinatura e Ratificação dos Tratados | Fontes do Direito Internacional: Tratados

Quanto a tratados internacionais, assinale a alternativa correta:

A correção do texto de um tratado já registrado não precisará ser notificada ao Secretariado das Nações Unidas.

Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.

Um erro relativo à redação do texto de um tratado prejudicará inarredavelmente sua validade.

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