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Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias que o servidor percebe mensalmente. Contudo essa remuneração não pode...
Com relação ao prazo de validade dos Concursos Públicos, a afirmativa que está em perfeita consonância com os termos da Lei 8.112/1990 e suas alteraçõ...
A reinvestidura do servidor no cargo de técnico administrativo anteriormente ocupado, conforme a Lei nº 8.112/90, quando invalidada a sua demissão, po...
Consoante a Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponi...
Com relação à acumulação remunerada de cargos públicos, a Lei 8.112/1990 e suas alterações prescrevem que é
As concessões, direitos e vantagens do servidor público, permitem que o mesmo se ausente do serviço, sem qualquer prejuízo,
Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, readaptação é
Com base na Lei 8666/93, os contratos podem ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
Conforme prescrito pela Lei 8.112/1990 e suas alterações, o adicional de atividade penosa será devido aos servidores que exercerem suas funções nos se...
Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor investido no mandato de vereador