O Conselho Tutelar foi criado quando da promulgação do
Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, assumindo
funções que o antigo Juizado de Menores assumia. Nesse
sentido, em relação à sua natureza e função, assinale a
alternativa incorreta .
A O Conselheiro Tutelar é escolhido por votação
municipal realizada a cada 10 anos, podendo o
conselheiro reeleger-se quantas vezes forem possíveis.
B O Conselho Tutelar é um órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelos direitos da criança e do
adolescente.
C Os membros do Conselho Tutelar devem ser maiores
de 21 anos, residir no município e ser de reconhecida
idoneidade moral.
D O Conselho Tutelar pode requisitar serviços públicos
nas áreas de saúde, educação, serviço social,
previdência, trabalho e segurança, para fazer cumprir
os direitos da criança e do adolescente.
E O Conselho Tutelar pode enviar representações de
caráter jurídico ao Ministério Público para efeito das
ações de perda ou suspensão do poder familiar, depois
de esgotadas as possibilidades de manutenção da
criança ou do adolescente junto à família natural.