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Segundo a Lei nº 5.991/73, o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêut...
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão d...
A partir das Portarias GM/MS n.° 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.A Equipe de Consultório na Rua é constituída por profissionais que atuam de ...
Com relação à Portaria n.º 1.271/2014 do Ministério da Saúde, julgue o item.A notificação compulsória é a comunicação opcional à autoridade de saúde, ...
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Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.A concessão da autorização espe...
A Resolução MS/CNS n.° 466/2012 visa assegurar direitos e deveres que dizem respeito aos participantes de pesquisa científica, à comunidade acadêmica ...
A Portaria nº 104 de 25 de janeiro de 2011, do Ministério da Saúde, apresenta a relação vigente de doenças, agravos e eventos em saúde pública de noti...