De acordo com a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que
instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(SINAES), o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
(ENADE) é
A componente curricular facultativo dos cursos de graduação,
sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a
sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada
pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa
oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em
regulamento.
B componente curricular obrigatório dos cursos de graduação,
sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a
nota obtida ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo
Ministério da Educação, na forma estabelecida em
regulamento.
C componente curricular facultativo dos cursos de graduação,
sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a
sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada
pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa
oficial pela Coordenação do Curso, na forma estabelecida
pelo Projeto Pedagógico da Instituição de Ensino Superior.
D componente curricular obrigatório dos cursos de graduação,
sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a
sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada
pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa
oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em
regulamento.
E componente curricular obrigatório dos cursos de graduação,
sendo inscritas no histórico escolar do estudante a sua
situação regular com relação a essa obrigação e a respectiva
nota ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da
Educação, na forma estabelecida em regulamento.