A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, §...

Para o direito penal brasileiro, crime é o fato típico e ilícito. No entanto, a lei penal alinha causas que excluem a ilicitude da conduta típica, o q...

Sobre a tipificação dos delitos informáticos segundo a Lei nº 12.737/2012, assinale a afirmativa correta.

No campo do direito penal, o fenômeno da sucessão de leis penais no tempo é resolvido pelos princípios da irretroatividade maléfica ou retroatividade ...

Qual o tratamento penal para a conduta de Caio, médico servidor do Sistema Único de Saúde (SUS), que, em prejuízo do paciente Mévio, solicita “custos ...

No que concerne à classificação de crimes, analise as assertivas abaixo. I - O crime de rixa é um exemplo de crime de condutas paralelas. II - Os crim...

Leia a seguinte notícia: (...) Segundo denúncia do Ministério Público, o delegado M. T. F., na qualidade de agente público, contando com a colaboração...