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Conforme a Resolução ARIS-ZM nº 119/2024, no caso da cobrança de tarifa ao SAAE pela União ou Estado correspondentes à “...

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457941201343991
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SAAE - Viçosa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Resolução ARIS-ZM nº 119/2024 - Regulamento de Serviços SAAE Viçosa | Legislação Municipal de Viçosa
Conforme a Resolução ARIS-ZM nº 119/2024, no caso da cobrança de tarifa ao SAAE pela União ou Estado correspondentes à “captação de água de mananciais superficiais ou subterrâneos e despejo de efluente tratado em corpos de água” pertencentes a estes entes federados, estas despesas serão:
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