Considere que um servidor público municipal de Rio...

Q: Considere que um servidor público municipal de Rio Branco, sujeito ao Regime Próprio de Previdência Social disposto na Lei Municipal nº 1.793/2009 de Rio Branco, tenha recolhido contribuição previdenc

A) o recolhimento é devido, pois trata-se de um adicional de caráter individual. | B) o recolhimento é devido, pois trata-se de parcela remuneratória inerente ao cargo. | C) o recolhimento é indevido e se assemelha ao adicional de graduação e titulação. | D) o recolhimento é indevido e o valor deve ser devolvido ao servidor, devidamente atualizado pela taxa Selic . | E) o recolhimento é indevido e deve ser compensado nas 03 (três) contribuições posteriores.

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Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio Branco

Considere que um servidor público municipal de Rio Branco, sujeito ao Regime Próprio de Previdência Social disposto na Lei Municipal nº 1.793/2009 de Rio Branco, tenha recolhido contribuição previdenciária sobre adicional de terço de férias. Nessa hipótese:

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