Determinado conselho de fiscalização profissional ...

Q: Determinado conselho de fiscalização profissional realizou a suspensão do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades. Diante do exposto, da ordem constitucional e da jurisprudê

A) corretamente, pois a medida é constitucional e consiste em sanção política em matéria tributária; | B) incorretamente, pois as anuidades cobradas pelos conselhos profissionais não se caracterizam como tributos da espécie Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais; | C) corretamente, pois a medida se revela proporcional e razoável, uma vez que compete ao conselho a fiscalização dos profissionais no exercício laboral; | D) incorretamente, pois a medida é inconstitucional e consiste em sanção política em matéria tributária; | E) corretamente, pois as anuidades cobradas pelos conselhos profissionais caracterizam-se como tributos da espécie Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais.

457941201344018

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies

Determinado conselho de fiscalização profissional realizou a suspensão do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades.

Diante do exposto, da ordem constitucional e da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido conselho agiu:

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