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Nos crimes contra a honra, a exceção da verdade é cabível na
Nos crimes contra a administração da justiça,
O arrependimento posterior se configura quando
Paulo deu início à execução de crime de furto e ingressou na casa de Pedro com o objetivo de subtrair um televisor. Já no interior da moradia, percebe...
O critério judicial legalmente estabelecido para a fixação da pena pecuniária, na Parte Geral do Código Penal, vincula o juiz à observância, preponder...
Rodrigues, funcionário público lotado em repartição fiscal, emprestou sua senha a um amigo estranho ao serviço público, possibilitando-lhe acesso ao b...
Na aplicação das penas,
Petrus fez afirmação falsa em processo criminal. Todavia, a sentença não levou em conta o seu depoimento por estar em descordo com o conjunto probatór...
No que toca à classificação doutrinária dos crimes,
A respeito do crime de moeda falsa, tal como tipificado no Código Penal (art. 289),