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Considere os seguintes tipos penais praticados contra a Administração Pública: Tipos penais 1. Desobediência 2. Resistência 3. Corrupção passiva 4. Co...
A lei penal brasileira tem vigência espacial precipuamente regida pelo postulado denominado
Por disposição legal, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias do crime...
Mediante promessa de pagamento de cem reais, a intrometida vizinha Florisbela participa dolosamente do infanticídio executado pela jovem mãe Aldegunda...
Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que
No que toca ao prazo penal, pode-se dizer que
Ronaldo, dono de um minimercado situado na cidade de Florianópolis, recebeu em seu estabelecimento, de boa-fé e como verdadeira, uma nota de R$ 100,00...
NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral
Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um pe...
No crime de tráfico ilícito de entorpecentes,