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Q: As Fontes do Direito Tributário são, em linhas gerais, as regras fundamentais que regem os tributaristas nas suas atividades profissionais cotidianas. Essas fontes se dividem em fontes formais primári

A) Leis delegadas. | B) Medidas provisórias. | C) Leis ordinárias. | D) Resoluções. | E) Portarias.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios

As Fontes do Direito Tributário são, em linhas gerais, as regras fundamentais que regem os tributaristas nas suas atividades profissionais cotidianas. Essas fontes se dividem em fontes formais primárias e secundárias.

Assinale a opção que indica um exemplo de fonte secundária

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