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Julgue os próximos itens, a respeito da reforma agrária.A propriedade em que sejam encontradas culturas ilegais de plant...

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457941201344527
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Confisco Agrário | Propriedade e Posse Agrária | Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação | Desapropriação no Direito Agrário
Julgue os próximos itens, a respeito da reforma agrária.

A propriedade em que sejam encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas deve ser desapropriada e destinada ao cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, resguardado ao proprietário o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias.
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