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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;
( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;
( ) Educação Infantil gratuita às crianças de até 10 (dez) anos de idade.