Acerca do instituto da fiança, assinale a alternat...

Q: Acerca do instituto da fiança, assinale a alternativa correta.

A) O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder em alguns limites, dentre os quais de um a cem salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a quatro anos. | B) Não será concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva. | C) Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a personalidade, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas da investigação. | D) A fiança, que será sempre definitiva, consistirá unicamente em depósito de dinheiro ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar. | E) O réu afiançado livra-se de quaisquer medidas cautelares, incluindo a mudança de endereço e a ausência de sua residência por tempo indeterminado.

457941201344648

Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória

Acerca do instituto da fiança, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca do instituto da fiança, assinale a alternativa correta.

Questões relacionadas para praticar

Acerca do instituto da fiança, assinale a alternativa correta.

Questões relacionadas para praticar