Assinale a alternativa que contém a afirmação em consonância com a Lei nº 1.561/14, que dispõe sobre o novo sistema muni...

A Lei Complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte.Aces...

Entre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em Lei, podemos citar o direito a:

De acordo com o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal, quais circunstâncias levam à perda do mandato do vereador em Itapiranga/SC?

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC, o prazo de validade do concurso será de:

A Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina que, em concordância com Lei Complementar Federal, o servidor poderá ter tempo de serviço e a idade reduzido...

Durante a análise de um projeto de construção em um lote urbano no município de Iporã do Oeste, a equipe técnica da prefeitura avaliou as exigências l...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Helena, compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação feder...

Em relação a Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, a qual dispõe sobre o regime periódico único dos servidores públicos do município Palma Sola, das ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC), é correto afirmar que zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das Instituições Demo...

Entre os itens abaixo citamos alguns dos direitos dos servidores públicos de Princesa/SC, sujeitos ao regime jurídico único, conforme define a Lei Org...