Julgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.O controle exercido pelos tribunais de contas sobre ...

Com relação à competência no âmbito do processo administrativo federal, regido pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

A alienação é regida pelo direito privado, não se caracterizando a alienação de bem público como ato de império, pois, nesse caso, a administração púb...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da e...

A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável somente aos agentes públicos, e desde que induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ad...

Se um servidor público for aposentado por invalidez, mas o motivo dessa invalidez deixar de existir, tal servidor deverá retornar à ativa. Tal retorno...

Julgue o item que se segue a respeito da governança e da gestão das contratações públicas, de acordo com a Resolução CSJT n.º 364/2023.As contratações...

Acerca do controle administrativo interno e externo, julgue o item a seguir.O CNJ é órgão externo de controle administrativo, financeiro e disciplinar...

Nem toda ação da administração pública é considerada ato administrativo, a exemplo daquelas praticadas pelas empresas públicas e sociedades de economi...

Com fundamento na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE e na jurisprudência do STF acerca de licita...

Assinale a opção correta a respeito da desapropriação indireta.