Na estruturação de cargos e empregos públicos, a Administração deve observar o mandamento constitucional que estabelece ...

O Poder Constituinte que tem por missão elaborar a Constituição dos Estados-Membros caracteriza-se por ser secundário, limitado e condicionado em rela...

No tocante às competências dos municípios à luz da Constituição Federal, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Legislar sobre assuntos ...

Tendo em vista os princípios que norteiam a moralidade administrativa, julgue o item a seguir. O STF, por meio da súmula vinculante, sedimentou o ente...

Sobre o tema federalismo, analise as afirmativas a seguir. I. No federalismo dual não há cooperação recíproca entre os entes federados, sendo atribuíd...

Avalie o item a seguir considerando o entendimento do STF a respeito do Estado Federal, sua organização político-administrativa e repartição de compet...

Marisa verificou erros sobre seus dados pessoais na base de dados de determinada entidade da Administração Pública. Visando sanar o erro, solicitou à ...

Sobre a organização do Estado, considerando os dispositivos constitucionais, analise as afirmativas a seguir. I. Atualmente, a organização político-ad...

Considere que a Constituição de determinado estado-membro da federação sofreu reforma no sentido de revogar dispositivo que exigia a aprovação plebisc...

A Constituição informa que o decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas. Sã...

É possível afirmar que não haverá penas, EXCETO: