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Assinale a alternativa INCORRETA. Na Constituição Federal,
Acerca do processo legislativo de edição de medidas provisórias, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Fed...
É possível a intervenção da União nos Estados, dentre outras hipóteses: I. Para assegurar o princípio constitucional da observância à prestação de con...
A respeito da intervenção federal, mecanismo de estabilidade constitucional que suspende temporariamente a autonomia de um ente federativo, assinale a...
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Elas são
De acordo com a Constituição Federal: I- Nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular a responsabilidade é in...
Com relação à ação popular em defesa do patrimônio público, é correto afirmar que
Assinale a alternativa em que a intervenção do Estado no Município dispensa apreciação pela Assembléia Legislativa:
A respeito da sistemática constitucional de repartição de competências, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa CORRETA. O Decreto Legislativo n.º 186, de 09 de julho de 2008, aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pes-soas com...