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Sobre a disciplina dos Bens Públicos, avalie as afirmativas a seguir.I. Os bens públicos de uso comum do povo podem ser ...

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457941201345355
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Americana - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos

Sobre a disciplina dos Bens Públicos, avalie as afirmativas a seguir.


I. Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, se observadas as exigências legais e o interesse público.

II. Um prédio público destinado a abrigar uma escola municipal é classificado como um bem de uso especial.

III. Atendidas as condições estabelecidas em lei, os bens dominicais podem ser alienados.


Está correto o que se afirma em:

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