No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da con...

Julgue o item a seguir, acerca de infrações contra a ordem econômica, de estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, de abordagens de c...

Entre as hipóteses em que é imprescindível a representação extrajudicial do BCB por meio de sua procuradoria inclui-se a de

Considerando a Resolução CNPC n.º 29/2018, julgue os itens seguintes. A contabilização das EFPC deve ser registrada utilizando-se os livros obrigatóri...

Uma lei que conceda proteção especial temporária para que uma empresa brasileira desenvolva atividades consideradas estratégicas para a defesa naciona...

Considerando a interação entre autoridades concorrenciais e reguladoras na manutenção da ordem econômica constitucional, julgue o item que se segue. C...

A empresa que, mesmo sem culpa, praticar ato que tenha por objetivo produzir aumento arbitrário de seus lucros cometerá uma infração da ordem econômic...