A Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) traz relevantes disposições sobre o
acompanhamento da mulher nos serviços de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA em relação às disposições da Lei Orgânica da Saúde sobre o acompanhamento da
mulher nos serviços de saúde.
A No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, não se admite em
qualquer hipótese a renúncia da paciente ao direito de indicar acompanhante.
B Apenas os serviços da rede própria do Sistema Único de Saúde ficam obrigados a permitir a presença de um acompanhante
junto à mulher em consultas, exames e procedimentos realizados.
C Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde pública ou privadas, toda mulher tem o direito de
fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação
prévia. Contudo, no caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições
relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido
acompanhante que seja profissional de saúde.
D Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde pública ou privadas, toda mulher tem o direito de
fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação
prévia. O acompanhante deverá comprovar relação de parentesco direto, casamento ou união estável com a paciente.
E Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde pública ou privadas, toda mulher tem o direito de
fazer-se acompanhar por pessoa maior ou menor de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de
notificação prévia. O acompanhante será de livre indicação da paciente ou nos casos em que ela esteja impossibilitada de
manifestar sua vontade, de seu representante legal e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver
conhecimento em razão do acompanhamento.