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Com base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento ...
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.A competência territorial se fixa prioritariamente pelo local em que se consumou a inf...
No que tange às citações e às intimações no processo penal, assinale a opção correta.
No que se refere à ação penal, ao rito do tribunal do júri e ao procedimento previsto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
Com base nas normas previstas no CPP para o habeas corpus, assinale a opção correta.
Uma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi r...
Considerando os dispositivos legais a respeito da ação penal, assinale a opção correta.
Acerca da citação, da intimação, do rito processual e dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.A associação de pessoas para a prática de determinada infração penal caracteriza organização ...
A competência definida de acordo com a modalidade da infração é espécie de competência absoluta, e é especificada pelas leis e normas de organização j...