Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201345515À vista do disposto no artigo 368-A do Código Eleitoral, o qual prevê que “a prova testemunhal singular, quando exclusiv...1457941201345515Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal Eleitoral | Infrações EleitoraisÀ vista do disposto no artigo 368-A do Código Eleitoral, o qual prevê que “a prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos processos que possam levar à perda do mandato”, é correto afirmar queAao impor a restrição da prova exclusivamente testemunhal, adotou o sistema do livre convencimento motivado, ou persuasão racional, estabelecendo uma limitação na esfera eleitoral em razão da consequência do crime, sem desobrigar ou isentar o exame quanto à ilicitude das provas.Bo Código Eleitoral adotou o sistema de íntima convicção, concedendo ao juiz plena liberdade para analisar e decidir, sem obrigação de fundamentar sua motivação, desde que observada a restrição legal do citado artigo.Co sistema adotado pelo Código Eleitoral difere do sistema do Código de Processo Penal ao estabelecer regras próprias.Dao estabelecer restrição na análise das provas, adotou o sistema da prova tarifada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037501Direito EleitoralA cota de gênero, atualmente prevista no § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504/97, obriga os partidos políticos ou as coligações a preencherem o mínimo de 3...Questão 457941200080118Direito EleitoralDe acordo com o previsto na Lei Federal no 4.737/1965 (Código Eleitoral), as juntas eleitoraisQuestão 457941200579011Direito EleitoralSobre a Prestação de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).Questão 457941200608270Direito EleitoralOs partidos políticos que cumpram as condições estabelecidas constitucionalmente terão direito ao acesso gratuito ao rádio e à televisão, na proporção...Questão 457941200961723Direito EleitoralAssinale a alternativa correta.Questão 457941201012393Direito EleitoralRelativamente ao direito de resposta no curso do processo eleitoral, assinale a alternativa correta.Questão 457941201016298Direito EleitoralAssinale a alternativa corretaQuestão 457941201452216Direito EleitoralAssinale a alternativa que corresponde a uma conduta proibida aos agentes públicos, servidores ou não, tendente a afetar a igualdade de oportunidades ...Questão 457941201691989Direito EleitoralSão considerados inelegíveis pela lei, para qualquer cargo:Questão 457941202014854Direito EleitoralTício, de 18 anos, é eleitor desde os 16 anos. Sete meses antes das eleições municipais, ele se filiou ao partido X, tendo por finalidade concorrer ao...