Está expresso no artigo 53 da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (1996) que no exercício
de sua autonomia, são asseguradas às universidades,
sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:
1. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais
pertinentes.
2. Estabelecer planos, programas e projetos
de pesquisa científica, produção artística e
atividades de extensão.
3. Flexibilizar o número de vagas de acordo com
as demandas locais e as exigências da sociedade civil.
4. Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas
gerais atinentes.
5. Aprovar e executar planos, programas e
projetos de investimentos referentes a obras,
serviços e aquisições em geral, bem como
administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.