Todo o processo do orçamento público está orientad...

Q: Todo o processo do orçamento público está orientado por princípios sobre os quais é correto afirmar que:

A) As deduções devem ser consideradas apenas para o balanceamento das transferências intragovernamentais por força do princípio do orçamento bruto. | B) Deverá existir um único orçamento para o ente da Federação por força do princípio da universalidade. | C) A proibição à realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais decorre do princípio da legalidade. | D) Pelo princípio da exclusividade, a lei de orçamento anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, excetuando-se, porém, a autorização para abertura de créditos suplementares e especiais. | E) Segundo o princípio da discriminação, a lei de orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, programas especiais de trabalho que não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução de despesa, serviços de terceiros e transferências.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento

Todo o processo do orçamento público está orientado por princípios sobre os quais é correto afirmar que:

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