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O Estado A, parte na Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e ...

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457941201345567
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Efeitos dos Tratados | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais
O Estado A, parte na Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição, reteve um número mínimo de minas produzidas no ano de 1962, com o objetivo de desenvolver técnicas de detecção de minas. O Estado B, também parte na referida convenção, ajuizou ação perante a CIJ contra o Estado A, sustentando que este, ao manter as minas, havia violado a convenção.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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