O Estado A, parte na Convenção sobre a Proibição d...

Q: O Estado A, parte na Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição, reteve um número mínimo de minas produzidas no ano de 1962

A) O Estado A violou a referida convenção, uma vez que minas desse tipo somente podem ser retidas para o exercício de legítima defesa. | B) O Estado A agiu conforme a convenção, pois as minas podem ser retidas, entre outras condições, se tiverem sido produzidas antes de 1963. | C) O Estado A violou a referida convenção, uma vez que minas desse tipo somente podem ser retidas em caso de conflito armado internacional instaurado. | D) A jurisdição da CIJ é, nessa situação, compulsória. | E) O Estado A agiu conforme a convenção, já que as minas podem ser retidas, em número mínimo correspondente ao número de minas absolutamente necessárias para o desenvolvimento de técnicas de detecção.

457941201345567

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Efeitos dos Tratados | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais

O Estado A, parte na Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição, reteve um número mínimo de minas produzidas no ano de 1962, com o objetivo de desenvolver técnicas de detecção de minas. O Estado B, também parte na referida convenção, ajuizou ação perante a CIJ contra o Estado A, sustentando que este, ao manter as minas, havia violado a convenção.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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O Estado A, parte na Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazename...

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