Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201345619A atual Constituição Federal instituiu competências tributárias comuns, privativas e residuais. Sobre a atribuição de co...1457941201345619Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioA atual Constituição Federal instituiu competências tributárias comuns, privativas e residuais. Sobre a atribuição de competência definida pela Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.AApenas os Estados e o Distrito Federal têm competência para a instituição de contribuição de melhoria, decorrente de obra pública.BOs Estados têm competência para instituir imposto incidente sobre a prestação de transporte interestadual e intermunicipal.COs Municípios são competentes para instituir o imposto sobre transmissão “causa mortis" e doação, de quaisquer bens ou direitos.DOs Estados e o Distrito Federal podem instituir impostos não previstos na Constituição Federal de 1988, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.EA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm competência comum para instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014754Direito TributárioNo que tange aos critérios de repartição e transferência dos valores do Fundo tratado no texto I, analise as afirmativas a seguir:I. O valor do FPM tr...Questão 457941200217764Direito Tributário321 Vestuário Ltda., atuante no comércio varejista de roupas, sonegou o Imposto Estadual sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), omitindo dolosament...Questão 457941200536809Direito TributárioA Previdência Social é um tema de preocupação em todos os países, devido ao envelhecimento da população que faz com que os mais jovens tenham que paga...Questão 457941200829485Direito TributárioAcerca do regime de apuração do IRPJ, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O IRPJ será determinado...Questão 457941200989727Direito TributárioÁlvaro Nogueira fez sua declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019 e não declarou valores recebidos a título de pareceres con...Questão 457941201440106Direito TributárioDeterminado Estado da Federação precisando aumentar a sua arrecadação tributária em 20 de novembro de determinado ano, resolve alterar a base de cálcu...Questão 457941201506132Direito TributárioO Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação de execução fiscal, no ano de 2015, para efeito de cobrança de crédito tributário atualizado no valor de R$ 10...Questão 457941201636946Direito TributárioEmpresa pública estadual do setor de transporte urbano celebrou contrato de concessão de uso de imóvel com companhia privada que vende bicicletas elét...Questão 457941201907252Direito TributárioA sociedade empresária XXX Som Ltda., sediada em Aracaju/SE, promoveu a importação de discos de vinil oriundos de Assunção, capital do Paraguai, conte...Questão 457941201946480Direito TributárioO imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comun...